Acreditem, foi aprovada no dia de hoje, 13/12/2011, na Câmara dos deputados, em Brasília, a "Lei da Palmada". Sabem do que se trata? Leiam a matéria:
"Segundo a comissão especial que cuida do assunto "Educar batendo traz transtornos e consequências graves à vítima da violência para o resto da vida. Não se trata de impedir que os pais imponham limites aos filhos, mas sim que esses limites não sejam impostos por meio de agressões".
Para a presidente da Comissão Especial, deputada Érika Kokay (PT-DF), a proibição de castigo corporal no âmbito familiar tornará a sociedade como um todo menos violenta. "Com a lei, as famílias vão formar pessoas mais íntegras e honestas, porque você elimina a relação do forte dominar o mais fraco. Quem é agredido aprende a resolver conflitos através da violência e a subjugar o mais fraco", defendeu.
Segundo ela, a expectativa é de que o texto seja aprovado por ampla maioria. "Não conheço ninguém que seja contra a proposta na comissão. A comissão está bem madura para oferecer à sociedade uma lei que assegure os direitos das crianças sem castigos corporais", afirmou.
Para os pais ou responsáveis que agredirem as crianças, a "Lei da Palmada" prevê encaminhamento a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado. Pelo projeto, crianças e adolescentes "têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou proteger".
A relatora do projeto destacou que não há punições severas aos agressores, como a perda da guarda dos filhos, o que garante que a cultura de evitar "palmadas" no processo de educação da criança seja inserida progressivamente na sociedade. "O projeto não prevê interferência do Estado na família. A mudança dessa cultura vai se dar ao longo dos tempos", disse.
Para arrematar, foi incluído artigo que prevê multa de três a 20 salários mínimos a médico, professor ou ocupante de cargo público que deixar de denunciar casos de agressão a crianças ou adolescentes."
Amigos, fico indignado em saber que o nosso dinheiro serve para financiar essas idéias que mais parecem coisa de quem não tem o que fazer.
Ora, espancamento sempre foi e sempre será passível de punição, maus tratos, até com os animais (ditos irracionais), idem.
Qual é a necessidade de regulamentar algo que já está no senso comum. É fato que quanto mais as sociedades se desenvolvem mais se utilizam do intelecto e menos da força física, seja dentro ou fora do âmbito familiar.
O certo é que está será mais uma lei para "inglês ver". Os pais, tutores e responsáveis continuarão agindo como sempre, pois, o método para se educar uma criança não funciona através de cartilhas ou imposições. Estamos recheados de exemplos de pessoas (em sua grande parte humildes) que sofreram com as pancadas deferidas pela ignorância dos pais, que achavam que a educação (que para eles na verdade se tratava de respeitar a hierarquia familiar) era transferida através da força e que, no entanto, hoje são cidadãos pacíficos, respeitosos e que se utilizam do diálogo e do conhecimento para educar os seus.
Por outro lado, temos aqueles que nunca levaram uma palmada nem com "luva de pelica", sempre foram mimados, orientados, instruídos, mas que não foram capazes de aprender, por uma questão de índole ou "bajulação" demais, como transmitir educação e respeito ao próximo.
Eu duvido que médicos, professores ou servidores públicos se envolverão nessa questão porque agora a lei os obriga. Enquanto cidadãos, pais e responsáveis que também são, é óbvio que não somente eles, mas qualquer um de nós, fará o que é o certo quando percebermos o uso abusivo da força, ou seja, denunciaremos.
Nossos parlamentares utilizaram um tempo precioso para se tratar de "nada". Tanta coisa bem mais importante que precisa da atenção dos nobres deputados (como por exemplo fazer valer a "lei da ficha limpa") continuam estagnadas e penalizando cada vez mais a sociedade, e aí sim, permitindo que nossas crianças e adolescentes presenciem diariamente maus exemplos, o que poderá comprometer a formação de pessoas éticas, justas e cidadãs.
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